Cerimônia de premiação regional será no início de 2018

Olá!

Informamos que a cerimônia de premiação regional do Prêmio MPT na Escola acontecerá no início do ano letivo de 2018. A comunicação da data será enviada aos municípios participantes e também postada neste blog. A seguir, a reportagem sobre a premiação nacional, que aconteceu no último dia 11 de dezembro, em Brasília:

Brasília – “Vejo anjos sem asas nas ruas a trabalhar. Sua liberdade roubada. Sem direito de brincar”. Este trecho foi extraído do poema Infância Perdida, de Suzany Alcantara Lima, 14, aluna da Escola Marcelo da Cunha Araújo, em Reriutaba (CE). Ela foi a primeira colocada na categoria poesia no Prêmio MPT na Escola. “Aprendi que o trabalho infantil tem que acabar e as crianças tem que ir para a escola, não trabalhar”, conta. A cerimônia foi realizada na segunda-feira (11), na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.

Foram 30 premiados de escolas públicas, entre os 51 finalistas. O concurso é dividido em seis categorias: conto, música, curta-metragem, desenho, esquete teatral e poesia. “O prêmio representa a finalização de um processo de reflexão sobre o problema do trabalho infantil. Um fato que deve ser enfrentado”, explica a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Patrícia Sanfelici, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para ela, “o MPT na Escola concede às escolas e às famílias o poder de identificar um quadro de exploração, para buscar formar de reagir e solucionar a situação de forma individual e coletiva”.

A procuradora Jailda Eulidia da Silva Pinto, coordenadora nacional do concurso, agradeceu aos presentes. “Às famílias, por permitirem que as crianças estejam na escola; aos professores, por serem agentes de transformação; e às crianças, por, com pureza e delicadeza, comunicarem muito mais que os técnicos sobre os prejuízos do trabalho precoce”.

Prêmio – “A cada ano, a qualidade é melhor. Este ano, a quantidade de trabalhos inscritos aumentou. Houve maior participação dos municípios”, destaca o procurador-chefe substituto do MPT no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, criador do prêmio.

Esta edição, teve 790 trabalhos inscritos, de 185 municípios, de nove estados brasileiros (RS, MG, SC, SP, PR, PA, MS, BA, CE). A seleção contou com 36 jurados, dentre procuradores do trabalho, representantes de organismos internacionais, de entidades e instituições parceiras na prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Os ganhadores que alcançaram a maior pontuação em cada modalidade receberam R$12 mil. O Prêmio MPT na Escola distribuiu R$ 240 mil para os cinco primeiros colocados em cada categoria, distribuídos em partes iguais entre estudantes, professores orientadores, além dos coordenadores do programa na escola e no município.

O dinheiro provém de multas fixadas em termo de ajuste de conduta (TAC) e de indenizações pagas em ações civis públicas ajuizadas pelo MPT perante a Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco.

Com a palavra, os ganhadores

Na categoria esquete teatral, o trabalho vencedor foi “A criança, o espelho e o Peteca”. Ana Luiza Macedo, 10, participou da encenação, interpretando a madrasta. “A esquete fala sobre uma menina que é explorada pela madrasta, que é uma pessoa muito má. Ela ficou pobre, daí começou a explorar a criança. Aí a menina busca ajuda com o espelho mágico e acaba ficando livre da madrasta. É baseado na história da Branca de Neve. ”

A esquete também foi produzida pelos estudantes Alan Reinaldo Sena, Maria Júlia Ferreira da Costa, Alice Antunes da Silva, Nayelle Lima de Souza, Francisco Italo Freitas Ribeiro, Allana Barros Ferreira, Ana Luisa de Farias Oliveira e Ana Sophia Martins Ramos, da Escola de Ensino Fundamental e Médio Professora Maria Luiza, do Município de Fortim (CE). O grupo foi orientado pela professora Aldeniza Barbosa Lima da Costa.

A canção “Acredite Criança” ganhou na categoria música. Luna Santos, 15, conta como foi compor. “A gente procurou falar na música sobre a exploração porque aí já aborda tudo de uma vez. Foi uma surpresa quando ganhamos, porque a gente é do Norte e a região não é tão lembrada assim, muito raro isso acontecer. Aprendemos que o trabalho infantil não envolve só o trabalho, é a exploração infantil, essa que é a verdade. Porque não existe só a exploração envolvendo o trabalho, existe exploração sexual, psicológica. “

Ela se inscreveu no concurso com dois colegas: Breno Nascimento de Melo e Rafael Vitor de Araújo. Todos são alunos da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Dilma Roosli, em Juriti (PA). O trabalho contou com a orientação dos professores José Luiz Gonçalves e Andreilson Andrade.

Conheça os demais ganhadores.

MPT na Escola

O MPT na Escola é a versão nacional de uma iniciativa que teve início no Ceará, ainda em 2008: o Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca).

A ganhadora da categoria desenho, Myrella Pacheco, 13, sabe bem disso. “Como o Projeto Peteca surgiu no Ceará, a gente fez primeiro começando no Ceará, como um raio de luz, iluminando todo o Brasil e a parte do Ceará é a mais colorida do mapa porque foi lá que surgiu o Peteca. Aprendemos que quando a gente vê alguém trabalhando, se quiser ajuda, pode procurar o Peteca.

Ela participou do prêmio com o colega, José Mikael da Silva. Ambos são da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Gonçalves, em Beberibe (CE), e foram orientados pela professora Adriana Souza.

No programa, educadores ganham formação sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, trabalho adolescente protegido e combate e prevenção do trabalho infantil. São convidados a criar planos de ação para suas escolas, na intenção de construir projetos, sempre acompanhados pelo MPT. O resultado é apresentado em encontros municipais e estaduais.

Publicado resultado final do Prêmio MPT na Escola 2017

Brasília – Contos, curtas-metragens, poesias, músicas, desenhos e esquetes teatrais foram as categorias do Prêmio MPT na Escola de 2017, que reuniu 51 trabalhos de alunos da rede pública do ensino fundamental, classificados na etapa nacional. Entre eles, uma comissão julgadora escolheu os cinco melhores de cada categoria, que serão premiados em solenidade promovida no dia 11 de dezembro, na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

Nascido em 2009, no Ministério Público do Trabalho do Ceará, ele é o Prêmio Peteca, que se tornou nacional em 2015, como Prêmio MPT na Escola. Tem como objetivo fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil, além de reconhecer e divulgar o resultado produzido pelos estudantes e a dedicação dos educadores envolvidos.

Para o procurador do Trabalho Antônio de Oliveira Lima, que coordena o prêmio, “trata-se de uma atividade extremamente importante para romper as barreiras culturais e desmistificar o trabalho infantil, que para muitos setores da sociedade é visto como um não-problema ou como um problema de menor relevância”. Ele destaca que a qualidade dos trabalhos é excelente, “tanto que os avaliadores têm dificuldade para selecionar", reconhece.

 Esta edição do prêmio contou com mais de 790 trabalhos, dos estudantes de escolas espalhadas por cerca de 185 municípios brasileiros. Aqueles que obtiveram as cinco melhores notas de cada categoria vão receber, como forma de incentivo e reconhecimento, os seguintes valores: R$ 12.000,00 para o 1° lugar; R$ 10.000,00 para o 2° lugar; R$ 8.000,00 para o 3° lugar; R$ 6.000,00 para o 4° lugar; e R$ 4.000,00 para o 5° lugar.

Para a procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelici, coordenadora nacional de combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes (Coordinfancia), do MPT, "o prêmio MPT na escola, com a adesão cada vez maior de municípios, representa o ápice de um processo profundo de reflexão sobre o trabalho infantil, suas causas e os malefícios dele advindos. Essa reflexão tem um potencial de transformação social imensurável, que certamente contribui diretamente na redução dos índices de trabalho infantil que vem sendo constatados ano após ano", acrescenta.

O procurador Antônio de Oliveira Lima, do MPT no Ceará, parabeniza a todas as crianças e aos adolescentes que participaram, e agradece aos professores e familiares que os apoiaram nesse trabalho de enfrentamento e prevenção ao trabalho infantil, na medida em que contribui para conscientizar a sociedade.

Confira aqui (http://premiomptnaescola.blogspot.com.br/)  o quadro geral dos trabalhos vencedores, com os respectivos municípios e pontuação.

Vencedor da categoria Esquete Teatral é desclassificado; novo vencedor é escolhido

Boa tarde!

Lamentamos informar que o vencedor da categoria Esquete Teatral, na etapa Regional, do município de Americana, foi desclassificado pelo descumprimento do Ítem 5.5, alínea "a" que estipulava como número máximo de participantes 10 alunos. 

Sendo assim, temos um novo vencedor na referida categoria, um grupo de alunos do município de Atibaia: 

Município: Ataibaia 
Título: Pesquisando o Trabalho Infantil
Escola:: E. M. Professora MAria José Cintra dos Santos
Professora: Rosana Aparecida Bueno
Alunos: BEATRIZ APARECIDA BUENO DE OLIVEIRA,CAMILI DINIZ SOUZA, GIOVANA MORENTINI MENEZES DA SILVA, JUAN BUENO DOS SANTOS, NICOLAS VINICIUS DE ANDRADE PINTO RIBEIRO, RAIANE FERNANDA AZEVEDO MECIANO E VINICIUS AUGUSTO BARBOSA

Link para acesso: https://www.youtube.com/watch?v=Y2MBhdnlgag

Escolhidos os vencedores da etapa regional do Prêmio MPT na Escola 2017

Campinas – Foram escolhidos os vencedores da etapa regional do Prêmio MPT na Escola envolvendo os municípios da região de Campinas nas categorias Conto, Poesia, Desenho, Música, Curta Metragem e Esquete Teatral. O júri que elegeu os melhores trabalhos foi composto pelos procuradores Marco Aurélio Estraiotto Alves, Paulo Penteado Crestana e Ronaldo Lira.

Todos os trabalhos apresentados tiveram como tema o fortalecimento da infância em detrimento do trabalho infantil, cuja prática traz prejuízos físicos, sociais, psicológicos e grande evasão escolar, levando prejuízos diversos à criança e ao adolescente.  

Os vencedores participarão da etapa nacional, com a chance de ganharem prêmios que totalizam R$ 240 mil.  São eles:

Conto Título: Sonho de garoto Escola: E.M. Rosiris Maria Andreucci Stopa Município: Atibaia Aluno: Victor Faria Rodrigues

Curta-Metragem Título: O Trabalho Infantil Não É Brincadeira Não Escola: EMEF Professor Geraldo Sorg Município: Mogi Guaçu Alunos: José Rodrigues Silva Barbosa, Stefany Ferreira Gomes, Janisson Bernardino da Silva, João Afonso Justino, Raí da Conceição

Desenho Título: Infância De Espinhos Escola: EMEF Professora Marina Aparecida Rogério Paschoalotti Município: Mogi Guaçu Aluna: Emily Cristina Rosendo Scotti

Esquete Teatral Título: Não Ao Trabalho Infantil, Sim Aos Estudos! Escola: CIEP Anísio Spinola Teixeira Município: Americana Alunos: Livia Montrazio, Emely Miguell Moreira, Vitoria C. C. Mendonça, Maria Eduarda Rodrigues Reis, Thaina de Oliveira Sobrinho, Ellen Vitória da Silva Vela, João Marcos Rodrigues, Guilherme A. de Souza, Yasmin B. dos Santos Guedes, Karla R. de Lima, Geovana O. Bueno

Música Título: Um Mundo Melhor Escola: E.M. Eva Cordula Vallejo Municípío: Atibaia Alunos: Guilherme Costa Fernandes, Nayara Faria da Silva, Simone Aparecida de Oliveira Jorge, Stella Stanley Spada, Victoria Martiliano da Silva

Poesia Título: Trabalho Infantil? Nunca!! Escola: EMEF Avelino Canazza Município: Campinas Aluno: Pedro Alexandre dos Santos

O “MPT na Escola” é um projeto criado pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordifância) para incentivar o entendimento de pais e alunos da rede pública de ensino acerca da proibição do trabalho de crianças e adolescentes, e torna-los replicadores da causa. Para isso, o envolvimento da escola, por meio de sua diretoria e de seu corpo docente, mostra-se essencial na transmissão da mensagem, sempre apoiados por treinamentos e material didático desenvolvidos especialmente para este fim, fornecidos pelo MPT.

Nas escolas, os educadores apresentam o conceito de trabalho infantil, as formas de proibição e as normas protetivas da criança e do adolescente. Os alunos também aprendem que é proibido o trabalho abaixo dos 16 anos fora do sistema de aprendizagem, o trabalho noturno, insalubre, perigoso e aqueles contidos no decreto federal nº 6.481/08, que lista as piores formas de trabalho infantil.

O estado de São Paulo é o mais rico e desenvolvido da Federação em termos socioeconômicos, mas mesmo assim, é palco frequente do trabalho infantil. De acordo com o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de cada dez crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos, um trabalha. A situação não se restringe a uma determinada região ou atividade. O trabalho irregular de menores de 18 anos é uma dura realidade no território paulista. Ainda segundo o estudo do IBGE, na faixa dos 10 aos 13 anos, cerca de 70 mil crianças trabalhavam em São Paulo. 

MPT oferece curso de combate ao trabalho infantil para conselheiros tutelares

As inscrições serão abertas a partir do dia 20 de outubro. A capacitação será no formato de educação à distância

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai oferecer um curso destinado à capacitação de conselheiros tutelares em todo o país no combate ao trabalho infantil.   O curso será no  formato de educação à distância e terão 500 vagas.  As inscrições serão abertas a partir do dia 20 de outubro no Ambiente de Aprendizagem do MPT (https://ead.mpt.mp.br).

O curso “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil” vai começar no dia 30 de outubro.  Serão abordados temas como os prejuízos do trabalho infantil na criança, a rede proteção e como atuar quando for flagrado casos dessa prática. Após assistir as 20 videoaulas, os alunos responderão a um questionário de avaliação para ter direito ao certificado. 

O curso faz parte das ações da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

Divulgado o regulamento para a etapa nacional do Prêmio MPT na Escola

Olá, pessoal!

Foi divulgado o regulamento da etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2017. Confira!

REGULAMENTO 2017

1.    INTRODUÇÃO

1.1.     O Prêmio MPT na Escola consiste na seleção e premiação dos melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos das escolas que participam do Projeto MPT na Escola em todo o território nacional.

1.2.     O presente prêmio enquadra-se na categoria de concurso cultural, o qual pressupõe ser de caráter exclusivamente cultural e recreativo, sem qualquer categoria de sorteio ou pagamento por parte do participante, bem como sem qualquer vinculação à aquisição ou uso de bem, direito ou serviço, de acordo com os artigos 3º, inciso II, da Lei nº. 5.768/71, e 30 do Decreto nº. 70.951/72.

1.3.     A participação no presente Concurso é voluntária e gratuita e implica na aceitação total e irrestrita dos termos e condições do presente Regulamento.

2.    TEMA

2.1. Os trabalhos inscritos no Prêmio devem abordar o tema trabalho infantil, podendo destacar um ou mais de seus aspectos, como causas, consequências, formas, cenários, políticas públicas, programas, projetos e ações de prevenção.

2.2. A abordagem do tema trabalho infantil deve tomar como parâmetro a legislação nacional e internacional que tratam da matéria, em especial a Constituição Federal (art. 7º, inciso XXXIIII e 227), a Consolidação das Leis do Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as Convenções da OIT e da ONU, respeitando-se, em qualquer trabalho inscrito, os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente.

3.    OBJETIVO

3.1.     O Prêmio tem por objetivo fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil, reconhecer e divulgar os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos, e a dedicação dos educadores envolvidos nas ações de prevenção e combate à violação dos direitos de crianças e adolescentes.

4.    CATEGORIAS.

4.1.     O Prêmio receberá inscrições de trabalho em 6 (seis) categorias: a) Conto; b) Curta-metragem, c) Desenho; d) Esquete Teatral; e) Música; f) Poesia

4.2.     Somente poderá ser inscrito um trabalho por categoria.

5.    PROTAGONISMO DOS ALUNOS

5.1.     A produção e a apresentação dos trabalhos devem ser de autoria exclusiva dos alunos. A participação dos educadores deve se limitar às atividades de apoio, orientação e acompanhamento.

5.2.     Na categoria música os instrumentos musicais podem ser operados por alunos ou terceiros.

5.3. Na categoria Curta-metragem poderá aparecer quaisquer pessoas como personagens ou entrevistados (alunos, pais, professores e demais profissionais, além de autoridades e estudiosos sobre o tema abordado), porém a gravação e edição do vídeo deve ser feita exclusiva pelos alunos, sob a orientação do professor.

6.    ORIGINALIDADE, AUTENTICIDADE E DIREITOS AUTORAIS

6.1. Todos os trabalhos inscritos no certame devem ser originais, inéditos e de autoria dos alunos indicados na ficha de inscrição, sendo vedada a inscrição de trabalho copiado, integral ou parcialmente, de outra obra, respondendo o responsável pela inscrição, de forma exclusiva e integral, por eventuais reclamações, questionamentos, acusações ou alegações de plágio ou violação de direitos autorais, de personalidade, de titularidade de terceiros, dentre outros, inclusive pela omissão de informações.

7.    REQUISITOS E PRÉ-REQUISITOS

7.1.  Os trabalhos inscritos deverão atender aos pré-requisitos e aos requisitos de avaliação da respectiva categoria constantes da tabela abaixo. Os pré-requisitos possuem natureza eliminatória. Os quesitos de avaliação possuem natureza classificatória.

7.2.  Os trabalhos não poderão conter:

a) mensagens de apologia ao trabalho infantil ou que, de alguma forma, induza à aceitação ou conformação com essa violação de direitos (mitos);

b) imagens de crianças e adolescentes em situação vexatória ou constrangedora;

c) mensagens ou imagens que atentem, de outras formas, contra os direitos da criança e do adolescente.

7.3.     Conto

a) Pré-requisitos:  Texto original e inédito, com o mínimo de 25 e o máximo de 40 linhas, incluído o título, em letra Arial, tamanho 12, margem superior e esquerda 3,0 cm; margem inferior e direita 2,0 cm; espaçamento 1,5 entre linhas. O conto deverá ser escrito em sala de aula, ou em outro espaço da escola, acompanhada pelo professor-orientador responsável pelo aluno.

b) Quesitos de avaliação: respeito ao tema, correção ortográfica, criatividade, objetividade e clareza

7.4.  Curta-metragem

Pré-requisitos:  vídeo original e inédito, com duração mínima de 5 e máxima de 8 minutos, postado no YouTube. Os créditos não entram na contagem do tempo do vídeo.  O vídeo poderá ser gravado nos formatos MPEG, MP4, AVI, WMV, sendo permitida qualquer ferramenta de edição, podendo ser produzido a partir de aparelhos celulares, máquinas fotográficas digitais ou webcams. No caso da participação de terceiros no vídeo, deverá ser apresentado o Termo de Autorização do Uso de Imagem de cada pessoa.

Quesitos de avaliação: respeito ao tema, criatividade, objetividade e qualidade técnica (roteiro, áudio e imagem).

7.5.  Esquete teatral

Pré-requisitos:  4 a 10 participantes, tempo mínimo de 8 e máximo de 12 minutos, filmada e postada no YouTube. A produção e a apresentação dos trabalhos devem ser de autoria exclusiva dos alunos. A participação dos professores, ou outras pessoas como autores ou apresentadores dos trabalhos implica a desclassificação do trabalho, em qualquer fase do certame.

Todas as cenas da esquete teatral deverão acontecer de forma continuada, no mesmo local, ou em locais próximos, de modo que eventual deslocamento das personagens possa ser acompanhado durante a apresentação, não sendo possível cenas em locais distantes um do outro, como ocorre em curta-metragem e filmes em geral.

Quesitos de avaliação: respeito ao tema, criativa, adequação ao texto, estrutura cênica, figurinos e adereços.

7.6.  Desenho

Pré-requisitos:  desenho original e inédito, em papel cartolina. O desenho deverá ser feito em sala de aula, ou em outro espaço da escola, acompanhado pelo professor-orientador responsável pelo aluno, que filmará os principais momentos do trabalho e postará o vídeo no YouTube. O educador-orientador deverá assinar documento declarando que o desenho é original e não copiado, integral o parcialmente, de nenhuma outra obra, respondendo, de forma exclusiva e integral, por eventuais reclamações, questionamentos, acusações ou alegações de plágio ou violação de direitos autorais, de personalidade, de titularidade de terceiros, dentre outros, inclusive pela omissão de informações.

Quesitos de avaliação: respeito ao tema, expressão da ideia, desenvolvimento criativo, e qualidade do desenho.

7.5 Música

Pré-requisitos: música original e inédita, com duração de até 3 minutos (tempo máximo), filmada e postada no YouTube. A música deve ser composta exclusivamente pelos alunos indicados na ficha de inscrição. A interpretação também deve ser exclusiva dos alunos indicados na ficha. O acompanhamento (instrumentos musicais) poderá ser feito por alunos, professores ou outros profissionais.

Quesitos de avaliação: respeito ao tema, criatividade e expressão da ideia e adequação da letra à melodia.

7.6 Poesia

Pré-requisitos: a poesia deve ser original e inédita, contendo, no mínimo, 20, e no máximo 32 versos, em letra Arial, tamanho 12. A poesia deverá ser feita em sala de aula, ou em outro espaço da escola, acompanhada pelo professor-orientador responsável pelo aluno.

Quesitos de avaliação: respeito ao tema, criatividade e expressão da ideia

8.   LIMITE DO NÚMERO DE PARTICIPANTES

8.1. O número máximo de participantes da categoria esquete teatral é de 10 alunos. Nas demais modalidades o número máximo é 5 (cinco) participantes.

8.2. Na categoria Curta-Metragem, o limite de 5 participantes se aplica ao número de alunos responsáveis pela produção do trabalho, porém não há limite quanto ao número de pessoas entrevistadas ou que de alguma forma participem da história objeto do Curta-metragem.  

9.    AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS DAS ESCOLAS – ETAPA MUNICIPAL

9.1.  Na etapa municipal, cada Secretaria Municipal de Educação (SME) fará a seleção dos trabalhos produzidos por suas escolas. Compete a cada SME decidir se fará a avaliação com ou sem a realização de evento de culminância, bem como se haverá ou não premiação dos melhores trabalhos produzidos pelas escolas. As despesas com o evento de culminância e premiação, se houver, serão de responsabilidade da respectiva SME. A premiação poderá ser simbólica, facultada a confecção de brindes, placas de homenagem ou medalhas com o logo do prêmio, a critério da SME.

9.2.  O melhor trabalho de cada categoria poderá ser inscrito na etapa estadual, no prazo fixado no Regulamento da Procuradoria Regional do Trabalho da respectiva Unidade da Federação.

10.  POSTAGEM DOS TRABALHOS DOS MUNICÍPIOS - ETAPA ESTADUAL

10.1.   Todos os trabalhos selecionados para a etapa estadual deverão ser postados na internet pela respectiva SME, entregues  na respectiva Procuradoria Regional do Trabalho, e/ou encaminhado por email premiomptnaescola@gmail.com no prazo fixado no Regulamento, observado o seguinte:

a)   Conto - o texto deve ser encaminhado por e-mail.

b)  Curta-metragem – O vídeo deverá ser postado no YouTube, devendo o respectivo link ser encaminhado por email.

c)   esquete teatral - deverá ser filmada. O vídeo deverá ser postado no YouTube, devendo o respectivo link ser encaminhado por email.

d)  música – deverá ser filmada. O vídeo deverá ser postado no YouTube, devendo o respectivo link ser encaminhado por email.

e)   desenho – a desenho deve ser enviado pelos Correios, com AR, ou entregue mediante recibo, na respectiva Procuradoria Regional do Trabalho, aos cuidados da Coordenação Estadual do Projeto, ou encaminhado pelos correios, com Aviso de Recebimento. Vide endereços no link abaixo:http://premiomptnaescola.blogspot.com.br/p/enderecos-do-mpt.html.

f)   poesia – o texto deve ser encaminhado por email.

10.2.   Ao postar o vídeo no Youtube (Curta-Metragem, esquete teatral ou música), deverá indicar, como título da postagem, a expressão contendo o nome do certame, acrescido do nome do Município e do nome da modalidade (“Prêmio MPT na Escola 2017 – Nome do Município – Modalidade”).

11.  SELEÇÃO DOS TRABALHOS DOS MUNICIPIOS – ETAPA ESTADUAL

11.1 Os trabalhos inscritos na etapa estadual serão avaliados por Comissão Julgadora Regional, instituída na PRT do respectivo estado ou região.

11.2 Compete a cada PRT (ou PTM) decidir se fará a avaliação, com ou sem a realização de evento de culminância, bem como se haverá ou não premiação dos melhores trabalhos produzidos pelos Municípios. A premiação, se houver, poderá ser simbólica, facultada a confecção de brindes, placas de homenagem ou medalhas com a marca do prêmio, a critério da PRT/PTM.

12.   PRÊMIO MPT NA ESCOLA 2017 (ETAPA NACIONAL)

12.1.    Os trabalhos que obtiverem o 1º lugar, em cada categoria do Prêmio, na etapa estadual/regional, poderão serão inscritos na etapa nacional doaté o dia 20.10.2017.

12.2.      Para inscrever os trabalhos na etapa nacional o Coordenador Regional da Coordinfância deverá encaminhar para o emailpremiomptnaescola@gmail.com as respectivas fichas de inscrições, os links dos trabalhos postados no Youtube (curta-metragem, esquete teatral e música), os textos (conto e poesia) e uma foto do desenho.

12.3 Sem prejuízo do disposto no item 12.2, o Coordenador Regional deverá encaminhar o trabalho original da modalidade desenho para a Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral do Trabalho, para que a Comissão Julgadora tenha melhores condições de avaliar os trabalhos da referida modalidade.

13.   AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS DOS ESTADOS - ETAPA NACIONAL

13.1 A avalição dos trabalhos inscritos na etapa nacional do Prêmio MPT na Escola será realizada por Comissão Julgadora Nacional, composta de, no mínimo, 30 jurados, dentre Membros do Ministério Público do Trabalho, representantes de organismos internacionais, órgãos e entidades nacionais, parceiros nas ações de  prevenção e erradicação do trabalho infantil e convidados, dentre autoridades, escritores, artistas e desportistas que apoiam as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

13.2 A comissão julgadora será dividida em 6 subcomissões, de modo que cada subcomissão avaliará os trabalhos de uma categoria. Cada subcomissão será composta de, pelo menos, 5 membros.

13.3 O trabalho da comissão julgadora é de natureza voluntária, destinado ao fortalecer a luta nacional pela erradicação do trabalho infantil, de modo que não haverá qualquer remuneração dos serviços prestados pelos jurados.

14. PREMIAÇÃO NACIONAL

14.1  Serão premiados os trabalhos que obtiverem as cinco maiores notas em cada categoria, somados os pontos atribuídos pela respectiva subcomissão julgadora.

14.2  O valor total do prêmio será de R$240.000,00, sendo R$40.000,00 para cada categoria, assim divididos:

a)  R$ 12.000,00 para o 1° lugar

b)  R$ 10.000,00 para o 2° lugar

c)  R$   8.000,00 para o 3° lugar

d)  R$   6.000,00 para o 4° lugar

e)  R$   4.000,00 para o 5° lugar

14.3  A premiação será dividida entre os(as) respectivos alunos(as), professores(as), coordenadores(as) do projeto na escola e coordenadores(as) municipais do projeto, de modo que cada seguimento ficará com 25% do respectivo prêmio.  Exemplificando: o valor do prêmio do trabalho que obtiver o primeiro lugar (R$12.000,00) será dividido da seguinte forma: R$3.000,00 para o segmento aluno; R$3.000,00 para o segmento professor; R$3.000,00 para o segmento coordenador do projeto na escola; e R$3.000,00 para o segmento coordenador municipal do projeto.

14.4  Se mais de um(a) aluno(a), professor(a) ou coordenador(a) tiver participado do trabalho premiado, a parte do prêmio correspondente ao segmento será dividido entre o número de participantes do segmento. Exemplificando: se mais de um(a) aluno(a) tiver participado do trabalho que obtiver o primeiro lugar, a parte do prêmio devida ao seguimento aluno (R$3.000,00) será dividida entre os alunos que participaram do trabalho.

15    SOLENIDADE DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

15.1 A entrega dos prêmios aos vencedores do Prêmio MPT na Escola – Etapa Nacional será realizada em Sessão Solene, promovida pelo MPT, em Brasília. A data será definida e divulgada oportunamente.

15.2 Serão custeadas as despesas com deslocamento, estadia e alimentação dos alunos, familiares, educadores, gestores escolares e coordenadores municipais do projeto dos municípios que obtiverem o primeiro lugar da respectiva categoria, até o limite de 5 (cinco) pessoas por categoria. Caberá ao Município custear as despesas com descolamento, alimentação e estadia de seus representantes excedentes, caso decida encaminhar mais de 5 (cinco) representantes.

15.2 Fica facultada a participação, na Sessão Solene, dos municípios que obtiverem do 2º ao 5º lugar da respectiva categoria, hipótese em que deverão custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação respectivos participantes.

15.4 Sem prejuízo do Solenidade de Entrega dos Prêmios, em Brasília, os Coordenadores Regionais da Coordinfância dos Estados ou Regiões em que se localizam as escolas vencedoras promoverão eventos nas referidas escolas, para entrega solene do prêmio, com a participação de toda a comunidade escolar, em parceria com a respectiva Secretaria Municipal de Educação.

16    PUBLICAÇÃO DOS TRABALHOS – ETAPA NACIONAL

16.1 A publicação do resultado dos vencedores será feita pelo Portal do MPT (www.mpt.mp.br) e no blog do prêmio (www.premiomptnaescola.blogspot.com.br) e será encaminhada, para divulgação, aos principais veículos de comunicação do país.

16.2. Todos os trabalhos inscritos na etapa nacional do Prêmio MPT na Escola serão publicados pelo MPT. Os trabalhos das modalidades conto ou poesia e desenho serão publicados em livro ou revista. Os das modalidades curta-metragem, esquete teatral e música serão publicados no site do MPT e no blog do Prêmio.

17    DISPOSIÇOES GERAIS

17.1. Os responsáveis legais dos participantes, ao autorizarem o envio de seus trabalhos, manifestam sua total concordância com as regras deste concurso.

17.2. Não haverá devolução dos materiais recebidos. Os participantes do Prêmio MPT na Escola estão cientes de que os trabalhos inscritos poderão ser utilizados pelo Projeto MPT na Escola, que se reserva o direito de publicar e de disponibilizar, na íntegra ou em parte, todos os trabalhos inscritos, premiados ou não, em quaisquer veículos de comunicação.

17.3. Todo o material enviado pelo correio deve ser acomodado em envelopes ou caixas resistentes. Avarias, violações ou extravios nos trabalhos são de responsabilidade do participante.

17.4. As dúvidas serão esclarecidas pela Comissão Organizadora, através do email premiomptnaescola@gmail.com.

17.5 As decisões das Comissões Julgadoras do Prêmio MPT na Escola 2017 são soberanas, não cabendo qualquer recurso ou impugnação.

17.6. O regulamento deste concurso cultural ficará disponível para consulta em www.premiomptnaescola.blogspot.com.br até que seja concluída toda a fase de apuração e premiação correspondente.

17.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora

Comissão Organizadora

PRÊMIO MPT NA ESCOLA 2017

FICHA DE INSCRIÇÃO – ETAPA MUNICIPAL

* Esta ficha deve ser preenchida pela Coordenação do Projeto na Escola (uma para cada modalidade) e encaminhada para o email da Coordenação do Projeto no Município, com cópia para o email premiomptnaescola@gmail.com (formato Word). Caso não tenha recebido a ficha no formato Word, envie mensagem para o email premiomptnaescola@gmail.com, solicitando-a.

DADOS DO MUNICÍPIO

Município:	UF:	Prefeito(a):
Secretário(a) de Educação:		Coordenador(a)s Municipal(is) do Projeto:
Telefones:		Emails:

DADOS DA TAREFA

Modalidade:    (      )   Conto  (         ) Curta-Metragem (        )  Esquete Teatral      (      ) Música       (      ) Desenho   (       ) Poesia

Titulo:

Escola:

Diretor(a):

Coordenador(a) do Projeto na Escola:

Professor(a)-Orientador(a):

Aluno(a)s:

DECLARAÇÃO DO(A) COORDENADOR(A) DO PROJETO NA ESCOLA

Declaro, ainda, o trabalho acima identificado é original, inédito e de autoria dos alunos indicados nesta ficha de inscrição. Estou ciente de que é vedada a inscrição de trabalho copiado, integral ou parcialmente, de outra obra, respondendo o responsável pela inscrição, de forma exclusiva e integral, por eventuais reclamações, questionamentos, acusações ou alegações de plágio ou violação de direitos autorais, de personalidade, de titularidade de terceiros, dentre outros, inclusive pela omissão de informações.

Local e data

Assinatura do(a) Coordenador(a) do Projeto na Escola

 

PRÊMIO MPT NA ESCOLA 2017

FICHA DE INSCRIÇÃO – ETAPA ESTADUAL

* Esta ficha deve ser preenchida pela Coordenação Municipal do Projeto (uma para cada modalidade) e encaminhada para o email da Coordenação do Projeto no respectivo Estado,  com cópia para email premiomptnaescola@gmail.com (formato Word). Caso não tenha recebido a ficha no formato Word, envie mensagem para o email premiomptnaescola@gmail.com, solicitando-a.

DADOS DO MUNICÍPIO

Município:	UF:	Prefeito(a):
Secretário(a) de Educação:		Coordenador(a)s Municipal(is) do Projeto:
Telefones:		Emails:

DADOS DA TAREFA

Modalidade:    (      )   Conto  (         ) Curta-Metragem (        )  Esquete Teatral      (      ) Música       (      ) Desenho   (       ) Poesia

Titulo:

Escola:

Diretor(a):

Coordenador(a) do Projeto na Escola:

Professor(a)-Orientador(a):

Aluno(a)s:

DECLARAÇÃO DO(A) COORDENADOR(A) MUNICIPAL

Declaro, para os devidos fins, que estou ciente e de acordo com o Regulamento do Prêmio MPT na Escola 2017 e que o trabalho acima foi selecionado dentre os inscritos na etapa municipal tendo obtido o primeiro lugar na respectiva categoria.
Local e data	Assinatura do(a) Coordenador(a) Municipal do Projeto

 

PRÊMIO MPT NA ESCOLA 2017

FICHA DE INSCRIÇÃO – ETAPA NACIONAL

* Esta ficha deve ser preenchida pela Coordenação do Projeto nos Estados (uma para cada modalidade) e encaminhada para o email da Coordenação Nacional (premiomptnaescola@gmail.com), no formato Word, até o dia 20.10.2017.

DADOS DO MUNICÍPIO

Município:	UF:	Prefeito(a):
Secretário(a) de Educação:		Coordenador(a)s Municipal(is) do Projeto:
Telefones:		Emails:

DADOS DA TAREFA

Modalidade:    (      )   Conto  (         ) Curta-Metragem (        )  Esquete Teatral      (      ) Música       (      ) Desenho   (       ) Poesia

Titulo:

Escola:

Diretor(a):

Coordenador(a) do Projeto na Escola:

Professor(a)-Orientador(a):

Aluno(a)s:

DECLARAÇÃO DO(A) COORDENADOR(A) REGIONAL DO PROJETO

Declaro, para os devidos fins, que estou ciente e de acordo com o Regulamento do Prêmio MPT na Escola 2017 e que o trabalho acima foi selecionado dentre os inscritos na etapa estadual tendo obtido o primeiro lugar na respectiva categoria.
Local e data	Assinatura do(a) Coordenador(a) Regional do Projeto