O Ministério Público do Trabalho
realizou na última sexta-feira (17) a oficina “Combate ao Trabalho Infantil em
Rede”, com a participação de conselheiros tutelares e representantes da rede de
proteção à criança e ao adolescente de seis municípios da região de Campinas,
sendo eles Americana, Hortolândia, Engenheiro Coelho, Valinhos, Indaiatuba e Sumaré.
O objetivo da oficina foi capacitar os
participantes a atuar no combate ao trabalho infantil irregular, de forma a
poder identificá-lo, tomando medidas que possibilitem a sua prevenção e
repressão junto às famílias e demais atores do poder público, em âmbito
municipal. Segundo a procuradora Marcela Dória, representante regional da
Coordinfância (Coordenadoria de Combate à Exploração da Criança e do
Adolescente) na 15ª Região, a aproximação dos órgãos que protegem os direitos
de pessoas menores de 18 anos é necessária para fortalecer a atuação
interinstitucional, inclusive na conscientização social da proibição do
trabalho infantil. “O Ministério Público e a Justiça do Trabalho não conseguem
atingir suas metas institucionais de maneira isolada. O apoio dos Conselhos
Tutelares e da rede de proteção municipal é fundamental para garantir o
cumprimento da lei, notadamente a Constituição Federal e o ECA”, pondera.
A juíza do Trabalho e titular do Juizado
Especial da Infância e da Adolescência em Campinas, Camila Scarabelli,
participou dos trabalhos, colaborando para conscientizar os participantes das
principais leis vigentes, dos prejuízos causados pelo trabalho precoce e dos
mitos em torno do trabalho infantil, dentre eles, o de que trabalhar desde cedo
“dignifica” e “tira a criança da rua”, comprovadamente um dos maiores equívocos
que ainda sobrevivem no imaginário da população. A magistrada apresentou a
todos uma das ferramentas mais eficientes no combate ao trabalho infantil: a
aprendizagem. Camila explicou com detalhes a diferença entre o trabalho comum e
o trabalho do jovem aprendiz, sendo este último oferecido de forma protegida,
possibilitando a compatibilidade com os estudos, prática assistida e a formação
profissional do jovem. Nesse contexto, foi exaltada a participação dos
conselheiros no fomento à aprendizagem nos municípios, junto às entidades
formadoras e às famílias em que foi identificado o trabalho infantil.
“É necessário fazer uma intervenção antes
que o caso chegue ao Poder Judiciário, pois isso acontece, geralmente, após a
ocorrência de um dano à criança, muitas vezes grave, como uma morte por
acidente de trabalho ou a amputação de um membro. A compensação dada pela JT
não traz de volta a vida, não há como dar uma ordem judicial voltando ao
período anterior ao trabalho infantil, por isso a importância do trabalho
preventivo empreendido pelos órgãos municipais”, alerta a juíza.
Por fim, o conselheiro tutelar Reinaldo
Balbino, do Município de Engenheiro Coelho, proferiu palestra demonstrando casos
bem-sucedidos da atuação conjunta do Conselho Tutelar com outros órgãos, como o
Ministério do Trabalho, no combate ao trabalho infantil, apontando tal prática
como a forma ideal de garantir a proteção à criança e ao adolescente vítima da
exploração econômica. Balbino considera
importante a mudança de consciência de alguns atores da rede de proteção que
não consideram o combate ao trabalho infantil uma atribuição própria de um
conselheiro. “Nós, conselheiros tutelares, temos a obrigação de contribuir para
a erradicação do trabalho infantil, pois esta é nossa atribuição enquanto
protetores dos direitos da criança e do adolescente. Sendo assim, a
contribuição da rede municipal é fundamental”, explica.
