Campinas - A erradicação do trabalho infantil e a oferta de vagas
em programas de aprendizagem serão temas de audiência pública a ser realizada
no dia 5 de maio, às 13h30, em Campinas. Promovida pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho
e Previdência Social, a audiência reunirá magistrados, procuradores do
trabalho, auditores-fiscais do trabalho, empresários e representantes da
sociedade civil. Serão convocadas as 300 maiores empresas descumpridoras da Lei
de Aprendizagem (nº 10.097/2000), que estabelece a obrigatoriedade de empresas
de médio e de grande porte de contratarem aprendizes.
O evento em Campinas
integra uma série de debates que será realizada de 2 a 6 de maio, em todo o
Brasil, nas sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho, como parte das ações
concebidas pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao
Trabalho Decente do Adolescente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e
do Tribunal Superior do Trabalho. A realização da audiência pública foi tema de
uma reunião realizada nesta terça-feira (12) na sede do Tribunal, com a
presença do procurador-chefe do MPT Campinas, Eduardo Luís Amgarten, e da
representante da Coordinfância na 15ª Região, Marcela Monteiro Dória.
Durante a audiência pública em
Campinas serão debatidas as políticas públicas existentes com objetivo de
ofertar vagas em programas de aprendizagem. Também estão na pauta de debates
outros temas relacionados ao cumprimento da Lei de Aprendizagem.
Os interessados em participar
devem escrever para o e-mail audienciapublica@trt15.jus.br,
informando o nome completo. As inscrições são gratuitas, com vagas limitadas. A
audiência será realizada no auditório do Plenário do TRT15, localizado na Rua
Barão de Jaguara, 901, 3º andar.
Números - De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios, realizada em 2014 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), havia 3,3 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17
anos trabalhando ilegalmente no Brasil. Desse total, pelo menos 2,78 milhões
possuem de 14 a 17 anos e poderiam estar em um programa de aprendizagem.
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